Atualização em 1º de outubro de 2026. O projeto Fortalecendo os controles internos municipais, do IPATRI, ampliou sua abrangência inicial de 51 para os 295 municípios de Santa Catarina. A atuação é dirigida aos Poderes Executivos municipais e busca reunir informações e documentos que permitam verificar como o controle interno está estruturado, quais atividades realiza e como suas recomendações são acompanhadas.

Nesta quinta-feira, 1º de outubro, uma nova etapa de pedidos de acesso à informação alcançou as administrações que ainda faltavam no levantamento. Os requerimentos foram encaminhados pelos canais oficiais disponíveis e por e-mail institucional. Nos envios por e-mail, o instituto acompanha a confirmação de recebimento e a atribuição de protocolo. Os comprovantes e os documentos estão organizados no e-IPATRI para dar continuidade ao acompanhamento individual de cada pedido.

O requerimento reúne 31 quesitos sobre o funcionamento do controle interno. A análise considera a estrutura e a equipe responsável, o planejamento das atividades, os relatórios e auditorias, as recomendações emitidas e os registros de providências adotadas pela administração. O objetivo é obter a documentação comprobatória necessária para compreender a atuação efetiva dessas unidades e identificar o que ainda precisa ser esclarecido.

O panorama atual reúne procedimentos em diferentes etapas. Há pedidos recentes e outros ainda dentro do prazo de resposta, além de respostas e anexos já recebidos que estão sendo conferidos por quesito. A verificação procura identificar quais informações foram entregues, quais documentos sustentam a resposta e quais pontos continuam sem atendimento.

Em parte dos procedimentos, o IPATRI já apresentou recursos administrativos e novos requerimentos para obter informações e documentos que permaneceram pendentes. O acompanhamento considera o conteúdo de cada resposta e a documentação disponibilizada, inclusive nos casos em que o atendimento foi marcado como concluído sem a entrega integral do que foi solicitado.

A atuação também chegou ao Judiciário. Os registros do projeto reúnem sete ações civis públicas já ajuizadas para buscar o acesso a informações e documentos de controle interno ainda não fornecidos. As ações estão em tramitação, aguardando análise judicial, e seus desdobramentos são acompanhados pelo instituto.

Com a ampliação estadual, o trabalho segue concentrado no acompanhamento dos prazos, na conferência das respostas, na identificação das pendências e na obtenção dos documentos necessários à análise. A finalidade é fortalecer a transparência, o controle social e a capacidade de prevenção e correção de problemas na gestão pública, com conclusões apoiadas em evidências documentais.

Conheça o projeto Fortalecendo os controles internos municipais.