Projeto IDAM — Dados Abertos Municipais

Sobre a iniciativa

O IPATRI está ampliando o Projeto IDAM — Índice de Dados Abertos Municipais para verificar como as informações da gestão pública podem ser acessadas, compreendidas e reutilizadas pela sociedade. O trabalho dá continuidade aos pedidos de abertura de bases apresentados pelo instituto em 2022 e ao acompanhamento retomado em 2026, aproximando a consulta aos portais oficiais dos pedidos de esclarecimento e complementação encaminhados às administrações municipais.

Na atualização de 1º de outubro de 2026, o inventário reúne nove municípios acompanhados e 117 fichas temáticas. Até esse momento, 19 temas contam com arquivos estruturados verificados no recorte descrito e outros 15 têm conteúdo consultado parcialmente, cuja abrangência ainda precisa ser conferida. As demais fichas permanecem em verificação ou têm apenas uma fonte localizada, com a leitura do arquivo pendente. Esses resultados mostram o estágio do levantamento, sem permitir concluir que os temas ainda não confirmados estejam indisponíveis.

A análise considera tanto arquivos para download em formatos abertos quanto respostas públicas de APIs. Encontrar um portal, um catálogo ou uma opção de exportação é apenas uma etapa: é necessário abrir e ler o recurso, identificar seu formato, os campos disponíveis, o período de referência e as informações sobre atualização. O inventário registra essas evidências e suas limitações, para que cada conclusão possa ser conferida na fonte.

O cenário observado ainda é desigual entre os temas e os recursos consultados. Há dados que já permitem examinar recortes da arrecadação, dos gastos e das contratações, enquanto outras consultas exigem completar páginas, confirmar o histórico, obter arquivos anunciados ou esclarecer a cobertura dos órgãos municipais. Mesmo um arquivo verificado pode apresentar agregações ou limitações que dificultem cruzamentos. Também é preciso ampliar a conferência das informações relacionadas aos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, utilizando dados agregados e respeitando informações pessoais e protegidas.

Na consulta pública, cada município apresenta um resultado parcial de cobertura comprovada, calculado pela quantidade de temas com arquivo estruturado verificado em relação aos 13 temas acompanhados. O percentual informa o que a auditoria conseguiu comprovar até agora; não representa uma avaliação definitiva da transparência municipal, da qualidade dos serviços ou do cumprimento de todas as obrigações legais. Os detalhes permitem conhecer as fontes, os recortes examinados e o que ainda falta verificar ou complementar.

Os pedidos de acesso à informação e suas complementações são acompanhados em processos próprios, com registro dos protocolos e das respostas recebidas. A finalidade é reconhecer os dados já publicados e solicitar esclarecimentos ou acesso aos registros existentes que ainda não foram localizados ou suficientemente detalhados. À medida que novas fontes e respostas forem conferidas, suas evidências poderão ser incorporadas ao inventário, fortalecendo a fiscalização, o controle social e o debate sobre serviços públicos de qualidade.